Quem reparou q fomos surpreendidos com a publicação do Despacho normativo n.º 5-A/2014 relativo ao Regulamento do Júri Nacional de Exames e ao Regulamento das Provas e dos Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário?
Enfim....Não compreendo muito bem como se procede à alteração da legislação a meio de um processo! A ter de se alterar o enquadramento normativo, as alterações deveriam ocorrer antes do processo das provas e dos exames iniciar ou, então, aguardar a sua conclusão para proceder à publicação com vigência no ano letivo seguinte.
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