O Ministério da Educação e Ciência, norteando a sua ação pelo princípio de que nenhum aluno, por condições de deficiência ou incapacidade, deverá estar limitado no seu acesso à leitura e à informação escrita, tem vindo, no âmbito das suas responsabilidades, a apostar de forma clara no incentivo à produção de materiais de leitura em formatos acessíveis a alunos com necessidades educativas especiais.
Neste contexto, os enunciados das provas finais de ciclo e dos exames finais nacionais dirigidos a alunos cegos e com baixa visão serão, em 2013, apresentados em formato Daisy (Digital Accessible Information System), ou em documento com Entrelinha 1,5, em formato PDF.
Estas duas soluções, a utilizar em alternativa, considerando o enquadramento específico das necessidades de cada aluno, constituem a resposta técnica que visa contribuir para a melhoria das condições operacionais de realização de provas e de exames. Salvaguarda-se a possibilidade de, em 2013, e com carácter transitório, os alunos que não reúnam condições para realizar as provas em formato Daisy poderem realizar provas transcritas em Braille.
Desde 2005 são produzidos em Portugal manuais escolares e outros livros em formato Daisy (Digital Accessible Information System), formato áudio-digital com funcionalidades acrescidas para pessoas cegas ou com baixa visão. Esses livros são fruto de uma parceria estabelecida entre o Ministério da Educação e Ciência, a Fundação Vodafone e a Porto Editora.
Entre as principais características dos livros Daisy destacam-se: (i) a sincronização entre a informação áudio e a informação escrita que permite simultaneamente ler e ouvir ler; (ii) a possibilidade de manipular e ajustar a cada utilizador a velocidade de leitura áudio, o tamanho dos carateres e o contraste entre as cores do texto no ecrã; (iii) a possibilidade de localizar informação textual, de colocar marcadores no texto que permitem aceder diretamente aos mesmos, de inserir comentário e notas pessoais e de navegar ao longo dos documentos por capítulo, subcapítulo e secções.
Face a estas potencialidades, o formato Daisy apresenta-se como uma interessante opção de acesso à leitura no âmbito da realização de atividades na sala de aula, sendo tais potencialidades extensivas a contextos de avaliação formal.
Tendo como finalidade assegurar uma eficiente utilização do sistema Daisy por parte dos alunos cegos e com baixa visão, foi concebido um plano nacional de acompanhamento às escolas, no âmbito do qual os profissionais que integram os Centros de Recursos TIC para a Educação Especial (CRTIC) assumem a primeira linha de apoio aos docentes que trabalham diretamente com esses alunos, designadamente, aos professores de educação especial e professores titulares de turma. Nesse sentido, os elementos dos CRTIC irão, nos próximos dias, contactar a direção dos agrupamentos de escolas das suas áreas geográficas de intervenção. Oportunamente será divulgado o elenco completo das adaptações a disponibilizar este ano letivo, lista que apresentará, à semelhança dos anos anteriores, soluções destinadas a alunos daltónicos e a alunos com limitações motoras severas.
O processo de receção dos pedidos de provas adaptadas será assegurado, como habitualmente, pelo JNE e pela EMEC.
Regista-se, por fim, que no caso específico dos ficheiros Entrelinha 1,5 (PDF), a sua consulta e posterior utilização para treino, tirando partido de operações como a ampliação/redução, deslocação horizontal e vertical no documento, entre outras, poderá ser realizada nos ficheiros das provas finais e de exame de 2012, bem como nos ficheiros dos testes intermédios, disponíveis na página da DGE, em http://www.dge.mec.pt/educacaoespecial/index.php?s=directorio&pid=6.
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