Em resposta a uma pergunta do deputado do CDS-PP Raul de Almeida, o secretário de Estado da Solidariedade anunciou que o Governo tem uma série de medidas previstas de apoio à empregabilidade das pessoas com deficiência, nomeadamente em relação àquelas que pretendam ter uma vida ativa independente.
"Juntamente com a União das Misericórdias e o Instituto de Emprego [e Formação Profissional], lançámos um programa de formação de assistentes pessoais, que entrará em vigor no dia 01 de janeiro de 2014, e que desde já vai envolver 300 pessoas em formação, com um total de 3.700 horas de formação", revelou Agostinho Branquinho.
No âmbito do programa de emprego e de apoio à qualificação de pessoas com deficiência, "há perto de 5 mil pessoas envolvidas em programa de formação, o que significa um aumento superior a 30% em relação ao ano passado", revelou Agostinho Branquinho.
O secretário de Estado disse ainda que esta medida está em sede de aprovação e que os fundos deverão sair do Programa Operacional Potencial Humanos (POPH).
Segundo um relatório europeu divulgado hoje, as pessoas com deficiência em Portugal têm uma taxa de risco de pobreza 25% superior à das pessoas sem qualquer deficiência, consequência da atual crise económica.
O "Estudo de avaliação do impacto dos planos de austeridade dos Governos europeus sobre os direitos das pessoas com deficiência" aponta que "mais de 1 em cada 5 pessoas com deficiência encontram-se em risco de pobreza na União Europeia (21%)" e sublinha que essa percentagem é superior à que se verifica "na generalidade das pessoas sem deficiência (14,9%) ".
Por outro lado, há uma tendência "para que as pessoas com deficiência sejam contratadas a prazo, recebam salários mais baixos e, consequentemente, tenham uma maior insegurança económica".
Em matéria de serviço sociais, e no que diz respeito a Portugal, o relatório diz que "os apoios para os serviços de intervenção precoce da Segurança Social sofreram uma redução entre 160 euros e 240 euros por criança".
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