ANO LETIVO 2012/2013 JÁ INCLUI CÓDIGO COLORADD PARA ALUNOS DALTÓNICOS

As provas de avaliação externa em que a cor é fator determinante para a leitura do enunciado e para a produção da resposta vão incluir já este ano o código ColorADD, na sequência de um protocolo assinado hoje entre o Gabinete de Avaliação Educacional, a Direção Geral da Educação e a ColorADD, e homologado pelo Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, João Grancho.
A disponibilização deste recurso educativo, livre de custos para o Ministério da Educação e Ciência, justifica-se pela mais-valia que constitui a possibilidade de assegurar condições de equidade no universo de alunos portadores de daltonismo. O daltonismo é uma limitação que afeta 10 por cento da população mundial masculina -aproximadamente 350 milhões de pessoas.

O código ColorADD é um sistema de identificação das cores, desenvolvido com base nas três cores primárias, representadas através de símbolos gráficos. Assenta num processo de associação lógica, através do conceito de adição das cores, que permite ao daltónico relacionar os símbolos e identificar facilmente toda a paleta de cores. O branco e o preto surgem para orientar as para as tonalidades claras e escuras.

A opção de utilizar o código, enquanto sistema complementar à legendagem de mapas, figuras ou esquemas, tem por base um critério simples, intuitivo e de fácil memorização, o que o torna um recurso que, em contexto escolar e também em situação de avaliação externa, permite incluir sem discriminar.

Tendo como finalidade assegurar uma eficiente utilização do código por parte dos alunos daltónicos, foi concebido um plano nacional de acompanhamento às escolas, no âmbito do qual os profissionais que integram os Centros de Recursos TIC para a Educação Especial (CRTIC) assumem a primeira linha de apoio aos docentes que trabalham diretamente com os alunos daltónicos.

Norteando a sua ação pelo princípio de que nenhum aluno deverá estar limitado no seu acesso à leitura e à informação escrita devido a condições de deficiência ou incapacidade, o Ministério da Educação e Ciência tem vindo a apostar de forma clara no incentivo à produção de materiais de leitura em formatos acessíveis a alunos com necessidades educativas especiais. Nesse sentido, disponibiliza-se um recurso educativo que procura garantir a plena integração do público daltónico sempre que a cor seja um fator determinante na comunicação e na aprendizagem.

Também este ano, pela primeira vez, os enunciados das provas finais de ciclo e dos exames finais nacionais dirigidos a alunos cegos e com baixa visão serão apresentados em formato Daisy (Digital Accessible Information System), ou em documento com Entrelinha 1,5, em formato PDF.

Estas duas soluções, a utilizar em alternativa, considerando o enquadramento específico das necessidades de cada aluno, constituem a resposta técnica que visa contribuir para a melhoria das condições operacionais de realização de provas e de exames. Salvaguarda-se a possibilidade de, em 2013, e com carácter transitório, os alunos que não reúnam condições para realizar as provas em formato Daisy poderem realizar provas transcritas em Braille.

Recorde-se que os alunos com necessidades educativas, em geral, podem usufruir de condições especiais na realização das provas finais de ciclo do ensino básico e nos exames finais nacionais do ensino secundário, nomeadamente, maior tolerância de tempo, utilização de tecnologias de apoio e auxiliares técnicos de leitura, presença de intérprete de língua gestual portuguesa (alunos surdos), utilização de equipamento ergonómico, reescrita da prova, entre outras condições. As provas poderão sofrer também algumas adaptações formais na sua estrutura e formulação dos itens, relacionadas com as características dos alunos com necessidades educativas especiais, por exemplo, provas em Braille.