A Associação Portuguesa de Deficientes considera que
actual orçamento “condena milhares de cidadãos” a não
poderem ter uma vida activa e produtiva. Daniel Rocha
O presidente do Instituto Nacional para a Reabilitação disse, neste domingo, que o Governo deve reforçar ainda este ano o valor do financiamento às ajudas técnicas aos cidadãos deficientes, elevando assim os 8,3 milhões de euros inicialmente orçamentados.
“Face às situações que se têm verificado em anos anteriores é necessário reforçar”, disse à agência Lusa José Serôdio, responsável pelo Instituto Nacional para a Reabilitação, que justificou o valor inicialmente destinado ao financiamento da aquisição de material como cadeiras de rodas, próteses ou aparelhos auditivos com o efectivamente “usado no ano passado neste sistema”.
Num despacho publicado em Diário da República a 9 de Março é definido que o valor para financiamento de ajudas técnicas durante o ano de 2012 é de 8,301 milhões de euros, menos 31,7% do que os 12,154 milhões de 2011.
Um valor que a Associação Portuguesa de Deficientes considerou que “condena milhares de cidadãos” a não poderem ter uma vida activa e produtiva. Já então o Ministério da Solidariedade e Segurança Social (MSSS) afirmou que os 8,3 milhões de euros “podem vir a ser reforçados, caso se justifique e venha a ser devidamente fundamentado pelas entidades”.
O presidente do Instituto Nacional para a Reabilitação confirmou agora que isso deverá mesmo acontecer: “Assim que haja, da parte das entidades ou dos utentes, a indicação de que quando se deslocam aos sistemas financiadores a verba está esgotada, iremos analisar a possibilidade de reforçar a verba”, afirmou.
No entanto, o responsável recusou avançar em quanto pode ser aumentado o fundo às ajudas técnicas, afirmando que será feito no montante “que eventualmente venha a ser necessário para que todas as pessoas possam ter acesso a um apoio nas ajudas técnicas este ano”. “Por isso, não posso dizer se será muito mais ou não”, indicou.
Questionado sobre se garante que estes cidadãos não vão ter a sua vida mais dificultada pela falta de financiamento, José Serôdio disse “esperar que não”, garantindo que é intenção do Governo que “não haja pessoas com necessidade de algum apoio e que não haja financiamento para o efeito”.
O responsável adiantou ainda que o instituto a que preside está a trabalhar no sentido de uma “maior fiscalização” a estas ajudas e que será criada uma comissão que “irá analisar se, em certos casos, o produto atribuído podia ser substituído por outro similar com valor inferior”.
Esta comissão está prevista no despacho que está a ser ultimado e que vai definir os procedimentos da atribuição destas ajudas, o qual deverá ser publicado ainda este mês na segunda série do Diário da República.
A Lusa noticiou hoje que o PS questionou o Governo sobre o motivo por que reduziu o orçamento de 2012 para as ajudas técnicas e produtos de apoio na área da deficiência, assim como quais foram os orçamentos atribuídos a cada entidade financiadora de produtos de apoio em 2011, qual a sua execução financeira e como se justifica a baixa execução invocada pelo Governo.
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