segunda-feira, 2 de dezembro de 2013
Inclusão social no mercado de trabalho
Estima-se que cerca de 10% da população mundial vive com uma deficiência. Segundo a Organização Mundial do Trabalho, cerca de 386 milhões de pessoas em idade ativa são deficientes e, nestes casos, o desemprego chega a 80% em alguns países. No debate (...) [publicado abaixo] vamos tentar perceber qual é a situação de Portugal. O que diz a legislação sobre a inclusão no mercado de trabalho de portadores de deficiência? Continua a existir preconceito em contratar estes cidadãos? Há formação adequada para quem tem alguma espécie de deficiência?
Via correio eletrónico com agradecimento a Livresco.
Atribuição do Subsídio de Educação Especial
No seguimento do texto e da informação relativa ao protocolo celebrado entre os Ministérios da Educação e Ciência e da Segurança Social (Subsídio de educação especial) e porque tenho sido abordado por alguns colegas via correio eletrónico, divulgo, com a colaboração de Livresco, a nota enviado às escolas pela Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, no dia 15 de novembro do presente ano letivo.
quinta-feira, 28 de novembro de 2013
Escolas de Referência - Escolas Inclusivas
Nas normas sobre igualdade de oportunidades para as pessoas com deficiência, em 1993, as Nações Unidas afirmavam não só a igualdade de direitos para todas as crianças, jovens e adultos com deficiência à educação mas também determinavam que a educação deveria ser garantida em estruturas educativas integradas no sistema de ensino, ou seja, em escolas regulares.
Referia ainda o documento das Nações Unidas que competia às autoridades responsáveis pelos serviços de educação (I) assegurar que a educação das pessoas com deficiência deveria realizar-se numa perspetiva de integração, fazendo parte integrante do planeamento educativo nacional, do desenvolvimento curricular e da organização escolar; (II) assegurar a existência de serviços de apoio adequados.
No ano seguinte, em 1994, a Declaração de Salamanca e o Enquadramento para a Ação na Área das Necessidades Educativas Especiais, reiterava que as escolas devem acolher todas as crianças independentemente das suas condições físicas, intelectuais, sociais, emocionais, linguísticas ou outras.
Estas recomendações são “inspiradas pelo princípio da inclusão e pelo reconhecimento da necessidade de atuar com o objetivo de conseguir “escolas para todos” - instituições que incluam todas as pessoas, aceitem as diferenças, apoiem a aprendizagem e respondam às necessidades individuais.”
Em muitos países, estas recomendações vieram a influenciar uma reformulação profunda na área educativa, visando criar uma maior capacidade das escolas para atenderem todos alunos e visando os conceitos e práticas tradicionalmente adotadas pela educação especial.
Em Portugal, apesar de alguns considerarem que o impacto não foi muito significativo, o Decreto-Lei 3/2008, de 7 de janeiro, assumindo a filiação a estes movimentos, vem definir os apoios especializados a prestar em todos os níveis de educação e ensino, “visando a criação de condições para a adequação do processo educativo às necessidades educativas especiais dos alunos com limitações significativas ao nível da atividade e da participação num ou vários domínios de vida, decorrentes de alterações funcionais e estruturais, de carácter permanente, resultando em dificuldades continuadas ao nível da comunicação, da aprendizagem, da mobilidade, da autonomia, do relacionamento interpessoal e da participação social”.
Este mesmo Decreto-Lei veio criar as designadas escolas de referência e as unidades especializadas, nomeadamente as escolas de referência para a educação de alunos cegos e com baixa visão que, concentrando alunos de um ou mais concelhos, têm como objetivos, entre outros, assegurar a observação e avaliação visual e funcional, o ensino e a aprendizagem da leitura e escrita do braille, proporcionar a utilização de meios informáticos específicos, assegurar o ensino e a aprendizagem da orientação e mobilidade, orientar os alunos nas disciplinas em que as limitações visuais ocasionem dificuldades particulares, designadamente a educação visual, educação física, técnicas laboratoriais, matemática, química, línguas estrangeiras e tecnologias de comunicação e informação e ainda, assegurar o treino de atividades de vida diária e a promoção de competências sociais, etc (artº 24º do DL 3/2008).
O Agrupamento de Escolas de Maximinos é agrupamento de referência para alunos cegos e com baixa visão. Inicialmente apenas para os alunos do pré-escolar até ao 9.º ano e, a partir do presente ano letivo de 2013/14, também para os alunos do ensino secundário. Ao longo do tempo da sua existência tem procurado encontrar as respostas adequadas para os seus alunos de modo a que, eles próprios e os pais possam sentir que o sistema responde às suas necessidades e que a escola cumpre a sua missão.
Mas, como alguém dizia neste mesmo espaço, “a escola inclusiva, para que exista precisa acima de tudo, de tempo. Tempo de formação, de auto-formação, de exigência (…) nos processos. E para que haja mudança nos processos as escolas necessitam de tempo.” E eu acrescentaria, precisam também de mais recursos, sobretudo humanos, para que os objetivos inscritos na lei possam ser alcançados.
Efetivamente, no que aos alunos cegos ou com baixa visão se refere, é necessário que os materiais de apoio, em braille, sejam disponibilizados, em tempo útil, pela tutela; é fundamental encontrar soluções que permitam um efetivo apoio nas disciplinas em que as limitações visuais representam uma particular dificuldade; e ultrapassar dificuldades na contratação de docentes especializados no ensino da orientação e mobilidade e no treino de atividades de vida diária e a promoção de competências sociais.
Destas e doutras dificuldades se falou em recente reunião com os pais dos alunos do agrupamento em que, em conjunto, se refletiu sobre ‘o estado da arte’. Das conclusões informaremos a tutela. Felizmente, a escola pode hoje contar com pais mais atentos, mais conhecedores da realidade e mais empenhados na construção de soluções que respondam às necessidades dos seus filhos. Em conjunto, teremos mais condições de ir fazendo caminho em direção a uma escola verdadeiramente inclusiva.
António Pereira
Portugueses criam guia de compras para invisuais
Dois alunos finalistas do Instituto Politécnico de Viana do Castelo criaram um guia de compras inédito, a pensar em todos os consumidores invisuais e nas barreiras que enfrentam, diariamente, em atividades tão simples e banais como, por exemplo, ir ao supermercado.
Pelo nome 'Guia de Apoio à Navegação de Invisuais em Superfícies Comerciais', o projeto tem por base aparelhos tecnologicamente avançados capazes de ajudar os invisuais a conseguir cumprir a tarefa de ir às compras, através da eliminação de várias inacessibilidades com que se deparam.
“Aquilo que criámos foi um sistema que permite apoiar um invisual na gestão otimizada da sua navegação numa superfície comercial, durante o processo de aquisição de bens existentes numa lista de compras pré-configurada”, explica Tiago Santos, finalista do curso de Engenharia Eletrónica e Redes de Computadores e um dos mentores do projeto, em comunicado.
“Uma das tarefas mais complicadas que um invisual enfrenta no seu quotidiano é a visita a uma superfície comercial para fazer compras. Tendo em conta que há, todos os dias, novos produtos a chegar às prateleiras e que as suas posições no espaço sofrem constantes alterações, quisemos criar um guia especialmente dirigido a pessoas com deficiência visual", acrescenta João Palma, igualmente finalista do curso e mentor do projeto.
O mesmo é "capaz de, automaticamente, gerar um percurso otimizado tendo em conta critérios espaciais e de proximidade entre os produtos existentes na lista de compras, minimizando assim a distância percorrida pelo invisual nesse processo”.
A verdade é que só os invisuais sabem a verdadeira missão impossível que pode ser uma simples ida ao supermercado - encontrões, carrinhos abandonados no meio do caminho, prateleiras perdidas, etc. Agora, no sistema desenvolvido por João e Tiago, "a localização do indivíduo tira partido de tecnologia RFID que é colocada no pavimento em pontos de decisão de um sistema de orientação tátil pré-existente".
Para o efeito, foi ainda desenvolvido um "dispositivo de leitura de RFID com capacidade de comunicar com um SmartPhone através de comunicações sem fios". Os autores explicam ainda que, no dispositivo móvel, “a interface com o utilizador é baseada em voz e utiliza a framework para conversão de texto para voz e reconhecimento de fala existente no SDK Android”.
O protótipo foi já desenvolvido, estando, neste momento, em fase de testes com utilizadores em ambiente real.
segunda-feira, 25 de novembro de 2013
Legislação sobre Vida Independente
Na sequência das negociações havidas entre o Secretário de Estado da Solidariedade e Segurança Social, Agostinho Branquinho, e as organizações e movimentos na área da deficiência, encontra-se aberto um processo de reflexão sobre as questões da vida independente.
Este processo está aberto até 10 de dezembro de 2013, devendo os interessados remeter os seus contributos, considerações ou dúvidas para o e-mail: vidaindependente@inr.msess.pt.
III Colóquio Media e Deficiência.
Já começou o III Colóquio Media e Deficiência. Podem assistir em direto através do site www.mediaedeficiencia.com.
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