O Despacho n.º 11974-A/2018, de 12 de dezembro, determina a
verba global de EUR 14.900.000,00, afeta ao financiamento dos produtos de
apoio, durante o ano de 2018, disponibilizada pelos Ministérios da Educação, do
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Saúde.
1 - É afeta ao financiamento dos produtos de apoio, durante
o ano de 2018, a verba global de (euro) 14.900.000,00, disponibilizada pelos
Ministérios da Educação, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da
Saúde.
2 - Para efeitos do presente despacho, são considerados
produtos de apoio os produtos, dispositivos, equipamentos ou sistemas técnicos
de produção especializada ou disponível no mercado destinados a prevenir,
compensar, atenuar ou neutralizar limitações na atividade ou as restrições na
participação das pessoas com deficiência.
3 - A verba referida no n.º 1 destina-se a financiar os
produtos de apoio, nos seguintes termos:
a) A verba de (euro) 400.000,00, disponibilizada pelo
Ministério da Educação, destina-se a financiar os produtos de apoio de acesso
ao currículo, prescritos pelos Centros de Recursos de Tecnologias de Informação
e Comunicação;
b) A verba de (euro) 7.500.000,00, disponibilizada pelo
Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, destina-se:
i) Até (euro) 4.800.000,00, a financiar produtos de apoio
prescritos pelos centros de saúde e centros especializados designados pelo
Instituto da Segurança Social, I. P.;
ii) Até (euro) 2.700.000,00, a financiar produtos de apoio
indispensáveis à formação profissional e ao emprego, incluindo o acesso aos
transportes, através dos centros de emprego ou centros de emprego e formação
profissional do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P.
c) A verba de (euro) 7.000.000,00, disponibilizada pelo
Ministério da Saúde, destina-se a financiar os produtos de apoio prescritos às
pessoas com deficiência nas unidades hospitalares designadas pela Direção-Geral
da Saúde.
Publicada por João Adelino Santos à(s) quarta-feira,
dezembro 12, 2018 Sem comentários: Hiperligações para esta mensagem
Etiquetas: Acessibilidades, Inclusão
terça-feira, 11 de dezembro de 2018
Ir à escola para limitar a criatividade?
Era uma vez uma menina que estava numa aula de desenho.
Tinha seis anos e estava ao fundo da sala, a desenhar. A professora foi ter com
ela e perguntou:
— “O que estás a desenhar?”
A menina respondeu:
— “Estou a desenhar o retrato de Deus.”
A professora replicou:
— “Mas ninguém sabe como é Deus.”
Ao que a menina, prontamente, respondeu:
— “Quando eu acabar vão passar a saber!”
Esta pequena história foi contada por Sir Ken Robinson numa
TED Talk sobre a importância da criatividade na educação e é exatamente esse o nosso
mote para a conversa de hoje.
Já dizia Picasso que “todas as crianças nascem artistas. O
problema é mantermo-nos artistas enquanto crescemos.” Todos nós já fomos
crianças e todos nós já tivemos o mundo na ponta de um lápis de cor, mesmo que
o resultado final tenha sido uma parede riscada, uma mãe zangada e um valente
castigo. Fomos? E já não somos? Como raio isso aconteceu?
Façamos um pequeno exercício de memória: quem não se lembra
de, nos tempos de escola, sentir as pernas a tremer por ser chamado a ir ao
quadro resolver um simples problema de uma qualquer disciplina? Eu lembro-me, e
bem. Por muito seguro que estivesse, a segurança nem sempre chegava para
superar o receio de responder de forma errada.
Entre a correção do professor e os risos dos colegas de
turma, quando errávamos voltávamos para o nosso lugar com um aperto na barriga
e com vontade de nunca mais pôr o dedo no ar. Este estigma criado em torno do
erro leva a que, ao longo dos anos, uma criança vá ficando com medo de errar e
perca a boa ingenuidade que a leva a arriscar, mesmo quando não faz a mais
pequena ideia.
Em vez de estimularmos o nosso potencial criativo, somos
levados a deixá-lo cada vez mais de parte à medida que avançamos no percurso
escolar. As crianças são naturalmente curiosas, curiosidade essa que despoleta
a aprendizagem, que leva ao conhecimento. Em média, uma criança de 4 anos faz
cerca de 100 perguntas por dia. É a famosa “idade dos porquês”. Isto acontece
porque querem alimentar a sua insaciável curiosidade.
Mas muito rapidamente passamos de fazer 100 perguntas por
dia para termos de nos preocupar em acertar no mesmo número de respostas.
Resultado? Damos por nós e deixamos de ver uma jibóia que
engoliu um elefante, para vermos um simples chapéu.
Mas porque é que isto acontece, se a escola existe para nos
dar conhecimento e abrir horizontes?
O sistema de ensino vigente surgiu para satisfazer as
necessidades da industrialização e assenta na ideia de capacidade académica. As
disciplinas mais úteis para o trabalho qualificado aparecem no topo da
hierarquia e as artes (área necessariamente ligada à criatividade) são
condenadas ao último lugar do pódio.
Isto leva a que, por vezes, sejamos afastados de coisas que
gostamos e, mais do que simplesmente gostar, coisas essas nas quais talvez
fossemos realmente bons.
“Não estudes isso, nunca vais arranjar um emprego”
Devia ter cerca de 14 ou 15 anos quando fui fazer os
afamados testes psicotécnicos. No fim, o diagnóstico foi algo como: “O Pedro
revela elevada aptidão e interesse pela área musical. No entanto, deve seguir
uma licenciatura em Direito.”
[Acontece que segui, mas também acontece que a abandonei
pouco tempo mais tarde (e, curiosamente, grande parte do que faço a nível profissional
está ligado à música).]
É um sistema bastante assente na memorização de conceitos e
ideias que nos são postos à frente, não estimulando, muitas vezes, o pensamento
crítico ou a criatividade. Além do referido, o sistema foi construído para as massas,
não atendendo a cada aluno como indivíduo. Não foi desenhado para que cada
criança descubra o seu potencial único.
Como qualquer solução padronizada, este modelo obriga à
regra e descarta a excepção. Acontece que todas as crianças são necessariamente
diferentes da que seu senta ao seu lado.A educação deveria servir para abrir
horizontes, não para os fechar.Somos educados para um futuro que, apesar de
todas as previsões, é incerto. Assim, a educação é agora, talvez mais que
nunca, um desafio.
Pedro Líbano Monteiro
Fonte: Observador
