O projecto «assino em baixo» foi desenvolvido a partir da constatação de que algumas pessoas cegas, adultas, alfabetizadas e com diferentes níveis de escolaridade assinavam através da impressão digital. Estas pessoas são usuárias do Centro de Apoio Pedagógico às Pessoas com Deficiência Visual de Belo Horizonte. Para elas, as pessoas cegas que não assinam são tratadas como se fossem analfabetas e passam por situações de constrangimento no momento em que vão abrir uma conta ou solicitar uma abertura de crédito, ou quando não conseguem dar um autógrafo, assinar uma lista de presença, o comprovante de matrícula ou o diploma, assinar um contracto, entre outros actos de rotina.
O projecto 'assino em baixo' surgiu do desejo de ajudar um colega de trabalho, cego congénito, a assinar a folha manual de presença do servidor. Ele tem 36 anos, é auxiliar de biblioteca, frequenta a Faculdade de Letras e trabalhava na Biblioteca do Professor na Secretaria Municipal de Educação. Lá, ele usava a impressão digital para assinar mensalmente o registo de presença, o que me incomodava e a ele também. Em nossa primeira conversa, percebi que ele seria capaz de assinar e desejava muito aprender a escrever o seu nome completo. Assumimos este compromisso, estabelecemos uma disciplina de horário para nossa actividade e, assim, começámos...
Consultei o Instituto de Identificação e o Ministério de Educação, sobre as normas de validação de assinatura e rubrica com a intenção de orientar meu trabalho no sentido de respeitar os requisitos formais para fins de registo de identidade, reconhecimento de assinatura e documentação em geral. Assim, estudei a forma mais adequada de padronização da assinatura, uma vez que o nome e o sobrenome devem ser escritos por extenso, apenas os nomes complementares podem ser abreviados e a assinatura deve ser estável para ter validade legal.
Criámos uma assinatura condizente com estas normas e o meu colega passou a escrever dentro de uma "janela" (rectângulo confeccionado com papelão), utilizada com o objectivo de guiar o movimento das mãos, estabelecer limites para orientação e divisão do espaço.
Ao perceber que ele já estava escrevendo seu nome, utilizando o espaço de forma correcta e com um bom traçado das letras, passamos a utilizar uma janela menor. Assim, ele foi forçado a diminuir o tamanho das letras em relação ao espaço delimitado. No início, ele reclamou, disse que não conseguiria, mas em pouco tempo lá estava ele escrevendo dentro das novas dimensões e dos limites demarcados. Em menos de um mês, já conseguia assinar de forma legível e estável. A partir dessa experiência, passei a desenvolver o projecto com os utentes do CAP/BH.
Os primeiros participantes do projecto constituem um grupo de 5 mulheres e 3 homens, cuja faixa etária é de 24 a 39 anos. Nasceram cegos ou perderam a visão prematuramente em consequência de catarata congénita e glaucoma. Entre eles, 5 são funcionários públicos municipais, sendo 2 professoras, 2 auxiliares de biblioteca e uma auxiliar de secretaria. Os demais trabalham de forma autónoma como músicos ou operadores de telemarketing. Entre os funcionários públicos, uma tem curso superior, um é estudante universitário e 3 têm o ensino médio. Os outros apresentam ensino básico e ensino médio incompletos. Todos foram alfabetizados por meio do Sistema Braille em uma escola de ensino especial durante o ensino básico.
O ensino da assinatura baseia-se em uma metodologia aberta, flexível e individualizada, por meio da qual se aprende a escrever o nome por extenso, a rubricar e a usar um marcador ou guia confeccionado para este fim. Consiste em uma interacção dialógica, centrada nos conhecimentos prévios, interesses, motivações e experiências individuais, na qual se valorizam a percepção táctil e a expressão corporal.
As actividades são definidas e modificadas dinamicamente, de acordo com as características pessoais, as manifestações e o desempenho do sujeito, o que consiste em um exercício de observação e criatividade para quem se dispõe a ensinar esta tarefa de forma atraente e não padronizada.
O trabalho é realizado duas vezes por semana durante uma hora, considerando-se os limites de resistência ou de fadiga em relação ao manuseio do material. Os sujeitos são estimulados a praticar a assinatura em suas horas livres, utilizando as grades confeccionadas para este fim e com as quais já têm familiaridade.
O projecto tem como objectivos:
- Substituir a impressão digital pela assinatura em tinta;
- Estimular e promover a emancipação, autonomia e o sentido de privacidade;
- Possibilitar o fortalecimento da confiança em si mesmo e auto-estima;
- Respeitar a individualidade e exercer a capacidade de decisão.
Inicialmente, desenvolvemos actividades exploratórias com movimentos livres para identificação e reconhecimento da posição do corpo, dos braços e das mãos. Percebemos o movimento da mão dominante e da mão guia em relação à coordenação e ao deslocamento de um ponto a outro da folha de papel ou de uma superfície plana qualquer.
As linhas rectas, quebradas e curvas são representadas por objectos e outras referências, tais como a posição vertical, horizontal ou dobrada dos braços. Os primeiros traços ou rabiscos são feitos livremente em uma folha de papel com um lápis cera ou de carpinteiro, que é substituído ao longo do processo pelo lápis comum e pela caneta esferográfica. Introduzimos uma grade de papelão, confeccionada com tampa de caixa de sapatos, contendo um rectângulo central vazado de aproximadamente 20 cm X 3 cm, dentro do qual será grafado o nome completo do sujeito.
A compreensão das formas das letras se dá a partir do toque físico e da comparação com as partes do corpo ou de objectos familiares. Assim, a letra "c" pode ser comparada com o formato da orelha ou com a curvatura dos dedos polegar e indicador. O círculo formado por estes dedos corresponde à letra "o", assim como o "n", ou o "m" lembram as ondulações das mãos fechadas ou entreabertas. As letras maiúsculas e minúsculas do nome são confeccionadas com fio, arame flexível, papelão, cola em relevo, entre outros, para que o sujeito possa manusear os contornos, as semelhanças e diferenças entre as letras e fazer a representação gráfica e mental.
Utilizamos uma sequência de cinco grades ou guias de papelão com pautas vazadas, cujas dimensões variam até atingir a extensão e largura mais adequadas para a grade de assinatura a ser padronizada. Podem-se usar também como guias cartões de banco sem validade, papel cartão, cartolina, entre outros, e para escrever lápis cera, lápis de carpinteiro, até alcançar a caneta esferográfica.
O desempenho do sujeito durante o desenvolvimento da assinatura é observado e avaliado continuamente em uma interacção recíproca, na qual ressaltamos os pontos positivos e aqueles que podem ser melhorados. O desenho das letras e os traços são examinados e confrontados com exemplos e modelos já conhecidos e esboçados anteriormente. Assim, reproduzimos em relevo o nome, tal como foi grafado, para mostrar através de referências tácteis, as letras e fragmentos que precisam ser aperfeiçoados. Esta representação em relevo é importante para espelhar as características e os detalhes da caligrafia que não podem ser visualizados.
Nessa avaliação, valorizamos a qualidade e o estilo da assinatura, procurando aperfeiçoá-la cada vez mais até alcançar o padrão estável que será adoptado. Os resultados são alcançados rapidamente, considerando-se que o tempo empregado nessa actividade tem sido de 8 a 20 aulas de uma hora. O sujeito é considerado apto a assinar e poderá obter o novo registro de identidade, quando conseguir escrever seu nome com segurança.
O culminar do projecto dá-se com a obtenção de um novo Bilhete de Identidade. Esse momento é aguardado com expectativa, insegurança, ansiedade e hesitação. Encorajamos o sujeito a escrever e reescrever seu nome em uma folha de papel até sentir-se preparado e à vontade para fazer a assinatura definitiva. Nesse acto, presenciamos diferentes reacções que vão de um gesto de alegria ao ímpeto de rasgar ou queimar o BI velho.
Em nossa observação durante o desenvolvimento do projecto, percebemos que o revisor de textos em braille do CAP/BH, depois que aprendeu a assinar, passou a anotar com um lápis as letras corrigidas na própria folha de revisão, o que facilita a interacção com os profissionais que fazem a transcrição e a adaptação de textos em braille. Uma vendedora de cosméticos quis aprender os números para registrar os telefones das clientes ou de pessoas que ligavam para sua casa e pediam que anotasse o telefone para alguém da família.
Anotamos algumas falas e comentários obtidos em conversas informais e depoimentos espontâneos que demonstram a mudança de status, o sentimento de pertença e de auto-estima.
1 - Auxiliar de secretaria, 23 anos, casada, mãe de 2 filhos, ensino médio. Considera que aprender a assinar é importante porque "Hoje em dia serve para tudo... Tendo um documento assinado posso ter conta corrente, cartão de crédito, fazer compras com o cartão, assinar o ponto, enfim exercer a cidadania".
Ela admite ter passado por situações constrangedoras quando foi fazer um empréstimo porque, depois de tudo preenchido, não podia assinar, ficando na dependência de terceiros. Ressalta que a assinatura vai mudar sua vida.
2 - Auxiliar de biblioteca, solista de uma banda de música, 34 anos, divorciada, tem dois filhos, ensino médio. Relatou que há muito tempo despertou nela o desejo de aprender a assinar e, às vezes, ficava triste por ter uma formação, saber ler, escrever e, no entanto, constar na identidade um "não assina".
Para ela, assinar significa ter mais independência, não precisar mais de um procurador, poder realizar coisas simples como ter cartão de crédito, ter uma conta no banco, poder movimentá-la, assinar cheques, contratos de aluguer, dar autógrafos, assinar a folha de presença do trabalho... E o mais importante, assinar a matrícula do filho e os bilhetes que recebe da escola.
Numa conversa com o filho, ele diz todo feliz:
Numa conversa com o filho, ele diz todo feliz:
- "Agora, mamã, já podes assinar os meus bilhetes!... Eu vou te mostrar as letras baixinhas e altinhas"...
Ela diz:
- "Não vou precisar pedir à minha ajudante para assinar por mim!"
3 - Músico autónomo, 38 anos, casado, um filho, ensino básico incompleto. Para ele, assinar significa "ser igual aos outros, realizar o sonho de abrir uma conta corrente e conseguir financiamento para compra da casa própria". Contou que foi fazer um empréstimo na Caixa Económica Federal e foi-lhe dito, diante de todo o mundo, que não podia fazer porque não assinava.
Depois que aprendeu a assinar, resolveu formar palavras com as letras de seu nome e pedia ao filho de 6 anos para ler. Considera que mudou de status porque as pessoas agora o colocam nas nuvens e ele passou a ser visto como uma pessoa de muita inteligência. Na rodoviária de São Paulo, foi exigida a assinatura para compra de passagem no cartão de crédito. Como ele sabia assinar, conseguiu comprar a passagem. Comentou também que faz compras em diversas lojas e as pessoas ficam surpresas porque ele assina.
A partir da incorporação do projecto entre as actividades do CAP/BH, outros utentes manifestaram o desejo de aperfeiçoar a sua assinatura e despertaram a curiosidade e o interesse em aprender as letras do alfabeto e os números. Eles se sentem encorajados com a experiência dos outros e perdem o receio, pois a assinatura deixa de ser um tabu, já que as dificuldades são desmistificadas.
A importância do acto de assinar passou despercebida ou foi negligenciada durante a infância ou a juventude dessas pessoas, talvez pelo facto de ainda não se confrontarem com as exigências e responsabilidades inerentes à vida adulta. Além disso, elas conviveram e ainda convivem com a ignorância de quem vê e não acredita que sejam capazes de assinar ou de desempenhar outros actos corriqueiros. Para muitas pessoas, a escrita do nome em braille corresponde à assinatura. Para outras, basta a impressão digital. Existem, ainda, aquelas que se contentam com a escrita simplificada por meio de letra de forma.
O ensino da escrita cursiva em tinta para pessoas cegas é importante, seja para escrever o nome por extenso, reconhecer letras e números, ou formar palavras e frases, facilitando a comunicação com as pessoas que enxergam. A escrita do nome, de números e de pequenas anotações tem uma utilidade e uma função social que não deve ser subestimada. Por isso, o projecto ASSINO EM BAIXO vai além do simples acto de assinar, uma vez que se repercute na vida do sujeito de forma abrangente, representando emancipação, independência, responsabilidade. A assinatura contribui significativamente para o fortalecimento da auto-estima, afirmação de identidade e legitimação da cidadania.
