Educação especial: três contradições e três conceitos

A leitura da proposta do PCP relativa a um novo regime de educação especial e criação de um Instituto Nacional de Educação Inclusiva, que o PÚBLICO noticiou no passado dia 20 de Dezembro, leva-me a apresentar o seguinte comentário ao que considero serem três contradições e três conceitos desadequados e expresso nessa proposta:

Primeira contradição:
A proposta de criação de um “Instituto de Educação Inclusiva”
A educação inclusiva pressupõe que os serviços educativos se destinem a todos os alunos, para que cada um possa atingir o máximo desenvolvimento escolar e social possível. Ou seja, pressupõe uma perspetiva “centrada nas orientações pedagógicas”, capaz de se adequar da melhor forma às características de cada um.

Em 1979 foi publicada a Lei nº 66 que criava um Instituto de Educação Especial que, nessa época distante, pretendia, de facto, enquadrar de uma forma separada e o que era considerado educação especial. Devido à dificuldade de colaboração entre os diferentes serviços envolvidos, esse Instituto não chegou nessa altura a ser regulamentado e, mais tarde, com o despontar de uma nova orientação educativa denominada como “inclusiva” deixou de ser equacionado.

Propor-se agora, mais de uma década depois do Congresso Mundial de Salamanca em que se proclamou a educação inclusiva como o caminho a seguir, e depois de outras décadas em que em Portugal – como em muitos outros países – se foi prosseguindo nessa direção, o ressuscitar de um Instituto de Educação que se destinaria a encarar de forma separada dos serviços educativos comuns o atendimento dos alunos considerados como tendo necessidades especiais – chamando-lhe “inclusivo” representa, a meu ver, um retrocesso e uma clara contradição.

Segunda contradição:
A subordinação da ação educativa de alunos considerados como tendo Necessidades Educativas Especiais (NEE) a um Instituto de Educação Inclusiva
A proposta que comentamos propõe que caiba a um Instituto de Educação Inclusiva coordenar os Centros de Recursos para a Inclusão e os Gabinetes de Apoio à Inclusão o que consideramos uma medida com conceitos contraditórios.

Para que os “recursos para a inclusão” e os “gabinetes de apoio à Inclusão” possam cumprir a sua missão é indispensável que estejam intimamente ligados, diria mesmo fundidos, com as estruturas e com os profissionais que atuam na educação de todos os alunos: escolas, direções de escolas, direções de turma, professores, auxiliares de educação, e outros agentes que atuem nesta área. Pretender incluir alunos, separando os recursos que lhe são destinados e agrupando-os num organismo próprio, constitui de facto uma segunda contradição.

Terceira contradição:
O Instituto proposto iria “agregar uma série de responsabilidades e competências que hoje estão dispersas pelos Ministérios da Educação, do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social.”

Numa perspetiva inclusiva, cabe aos ministérios acima referidos incluir no âmbito das suas competências as crianças, jovens ou adultos que sejam portadoras de qualquer tipo de necessidade especial e não transferi-los para um organismo específico, intitulado como “inclusivo”. A coordenação entre estes diferentes departamentos deve ser garantida através da respetiva atuação e, para a tornar mais eficaz, foi criado em 1977 o Secretariado Nacional de Reabilitação, atualmente designado Instituto Nacional para Reabilitação. .

A proposta de “agregação de responsabilidades” no referido Instituto de Educação Inclusiva contradiz assim o conceito de inclusão.

Primeiro conceito desadequado:
Nenhuma dessas turmas poderia ter mais de dois alunos com NEE
A organização das turmas e a colocação de alunos nas mesmas deve competir às entidades gestoras de cada escola em conjunto com o respetivo corpo docente. A característica de cada escola, de cada classe, de cada nível de ensino e, sobretudo de cada aluno, devem ser avaliados pelas pessoas diretamente implicadas e não por orientações externas.

Segundo conceito desadequado:
Proposta de que o programa educativo individual seja dado por uma dupla pedagógica com um professor de turma ou disciplina e um professor de educação especial
A organização do apoio a prestar aos alunos que dele necessitem deve ser equacionado por cada escola e o seu corpo docente, podendo revestir-se de inúmeras formas, dada a diversidade de cada situação. Por esta razão, é desadequado afirmar-se, em geral, qual a melhor estratégia educativa a ser adotada.

Terceiro conceito desadequado:
A categorização dos alunos como condicionante de orientações educativas
O conceito de inclusão veio apresentar uma forte contestação ao que que constituiu ao longo dos anos o suporte-mestre da educação especial: a classificação e categorização dos alunos considerados com deficiência (numa primeira fase) e, em seguida, com NEE.

A difusão em Portugal do documento da Organização Mundial de Saúde intitulado “Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde” (CIF) e a sua aplicação no setor da educação especial tem sido objeto de numerosas críticas por parte de diversas entidades, nomeadamente diversas Escolas Superiores de Educação (ver referências aqui e aqui). No entanto, a proposta que aqui comentamos, considera que a sua atual aplicação unicamente aos casos de alunos com NEE de caráter permanente irá prejudicar o apoio aos que não se enquadrem nesta categoria o que podemos interpretar como o desejo de que venha a ser alargada a mais categorias de alunos, de modo a favorecer a sua inclusão.

Este tema é certamente controverso, mas considero que fomentar e ampliar a aplicação da CIF contraria claramente o conceito de inclusão e constitui uma proposta desadequada.

Ana Maria Bénard da Costa

Fonte: Público

Dia Mundial do Braille - 4 de janeiro

Neste dia assinala-se o nascimento de Louis Braille, o criador do sistema de leitura e de escrita Braille, que permite através do toque facilitar a vida das pessoas invisuais e a sua integração na sociedade.

Louis Braille ficou cego aos 3 anos de idade e aos 20 anos conseguiu formar um alfabeto com diferentes combinações de 1 a 6 pontos que se alastrou pelo mundo e que ainda hoje é usado como forma oficial de escrita e de leitura das pessoas cegas.

Deste modo, hoje é um dia muito importante, 4 de Janeiro, data de nascimento de Louis Braille e Dia Mundial do Braille

Um pouco sobre Luís Braille:

 Nasceu em Coupvray, França, a 4 de Janeiro de 1809. Aos 3 anos de idade, quando brincava na oficina de seu pai, feriu‐se num dos olhos, e em consequência de uma infecção que progrediu e se alastrou ao outro olho, levando a que, pouco tempo depois, Luís Braille viria a ficar completamente cego. Mais tarde, quando tinha cerca 10 anos de idade, ingressou na Escola de cegos Valentin Hay onde se destacou na aprendizagem de órgão. Inspirando‐se no código, inventado pelo Capitão de artilharia do exército francês, Charles Barbier de la Serre ‐ que o utilizou para comunicar com os seus soldados em tempo de guerra ‐ Luís Braille concebeu um sistema ao qual foi atribuído o seu próprio nome.

A todos os que gostariam de aprender Braille.
Aqui vai o Braille Virtual que é um curso on-line aberto, público e gratuito, destinado à difusão e ensino do sistema Braille a pessoas que vêem.
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Aplicação criada no Porto ajuda cegos e evita situações de perigo

Aplicação criada no Porto ajuda cegos e evita situações de perigo | P3: O Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores – Tecnologia e Ciência criou um sistema integrado que permite enviar informação sobre o ambiente circundante

Boas festas

A voz de uma menina autista de 10 anos a cantar Hallelujah, de Leonard Cohen.

Festas felizes!

The Present' percorreu mais de 180 festivais de cinema em todo o mundo, nos quais “limpou” mais de 50 prémios. Esta curta-metragem de animação, uma das melhores que vimos nos últimos tempos, foi criada por Jacob Frey antes de terminar o curso em realização de animação no Institute of Animation, Visual Effects and Digital Postproduction do Filmakademie Baden-Wuerttemberg, em 2014.

Conta a história de um rapaz, agarrado aos videojogos, que recebe como presente um cachorrinho que não tem uma perna. Primeiro, os dois não se entendem, com o miúdo a rejeitar o pequeno animal pela sua deficiência física.

'The Present' baseia-se numa pequena tira cómica do brasileiro Fabio Coala e é o segundo trabalho de sucesso de Jacob Frey, em colaboração com a sua colega Anna Matacz. Juntos, criaram em 2009 uma curta intitulada Bob, que percorreu mais de 250 festivais de cinema em todo o mundo (disponível no Vimeo em SD). O pequeno filme passou por vários festivais de cinema de animação do mundo, incluindo o MONSTRA (Lisbon Animated Film Festival), tendo sido exibido no Cinema IDEAL em Junho do ano passado.

Multa de mil euros se não se der prioridade a grávidas e deficientes

A partir de amanhã, grávidas, deficientes e idosos com evidente incapacidade são atendidos primeiro.

Não dar prioridade no atendimento a uma grávida, a portadores de deficiência ou de incapacidade física e a pessoas acompanhadas por uma criança até aos dois anos é ilegal, a partir de amanhã. Quem não respeitar a lei, arrisca-se a ver entrar a Polícia pelo estabelecimento e, ainda, a ter de pagar uma multa que vai dos 50 até ao mil euros. As regras da prioridade valem praticamente em todos os serviços e deixam de estar dependentes da boa formação ou educação de cada um.

Fonte: JN

A Suta: Educação Especial: limites e potencialidades da ed...

A Suta: Educação Especial: limites e potencialidades da ed...: Artigo recentemente publicado na Revista Interritórios, de Miguel Correia, docente de Educação Especial, e Preciosa Fernandes, docente da Fa...

Universidade do Minho adapta brinquedos para crianças com deficiência

Desde 2006 que o Laboratório de Robótica do Departamento de Eletrónica Industrial da Universidade do Minho dedica uma semana da época natalícia à adaptação de brinquedos eletrónicos para que possam ser usados por crianças com deficiência.

"Transformamos todos os brinquedos que tenham alguma eletrónica e que sirvam para estimular as crianças com necessidades especiais, adaptando-os com uns interruptores grandes que possam ser acionados com a cabeça ou com o pé", explicou (...) Fernando Ribeiro, professor do Departamento de Eletrónica Industrial da UMinho.

Os brinquedos são doados e recolhidos por um conjunto de instituições que os fazem chegar ao Laboratório de Robótica para serem adaptados por alunos e docentes voluntários, que se encarregam ainda de os distribuir por instituições que acolhem crianças com necessidades especiais, em várias cidades do Minho.

"Para nós é um trabalho simples, que se faz em 10 a 15 minutos (cada brinquedo) e a alegria que eles têm quando recebem estes brinquedos é indescritível", revela Fernando Ribeiro.

Este ano, pela primeira vez, o trabalho de adaptação dos brinquedos pode ser acompanhado pelo público, num dia aberto à comunidade, marcado para esta quarta-feira, na Sociedade Martins Sarmento, em Guimarães.


Fonte: TSF