180 alunos com Necessidades Educativas Especiais participaram em Mini-Olimpíadas

Teve lugar hoje as mini-olimpíadas para alunos com Necessidades Educativas Especiais (NEE) das escolas do 1º, 2º e 3º ciclo e secundário do concelho de Braga.

A iniciativa decorreu no Pavilhão Gimnodesportivo da Universidade do Minho, no Campus de Gualtar, no âmbito da ‘Educação Inclusiva’. No decorrer da atividade, os alunos efetuaram seis provas: vaivém com obstáculos, lançamento de bola medicinal (2kgs), saltos steps, lançamento do peso, corrida de velocidade e estafetas.

Para além das referidas provas, os 180 alunos oriundos das escolas de Braga tiveram também a oportunidade de experimentar a modalidade do voleibol sentado, assistir a uma demonstração do grupo APD, bem como partilhar e auscultar o testemunho e as experiências do Embaixador e Campeão Mundial, Lenine Cunha, acompanhado pelo presidente do Comité Paralímpico, Humberto Santos.

Lídia Dias, vereadora da educação da Câmara Municipal de Braga, sublinhou que é essencial fomentar a inclusão e que a prática da atividade física é a ‘ferramenta ideal’ para esse feito. “Independentemente da complexidade das necessidades de cada um, todos são importantes e o respeito pela diversidade humana e pela individualidade de cada um são os alicerces de uma educação para todos”, afirmou, referindo ainda que a inclusão é um direito que possibilita que todos ocupem o seu espaço na sociedade.

O evento, de natureza lúdico-pedagógico e desportivo, é realizado pelo Município de Braga, em colaboração com os parceiros sociais, a Cooperativa para o Desenvolvimento Psicossocial de Crianças com Necessidades Educativas Especiais (Coop21) e o Instituto Nacional de Reabilitação (INR).

Primeiro Balcão da Inclusão da Rede Nacional Inaugurado em Lisboa

Primeiro Balcão da Inclusão da Rede Nacional Inaugurado em Lisboa: As Secretárias de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes, e da Segurança Social, Cláudia Joaquim, Inauguraram a Rede Nacional de Balcões da Inclusão, com a Abertura Do...

Descobrir a história e o património de Tentúgal pelo tacto

Fonte: Diário de Coimbra

Foi uma experiência diferente, de descoberta e de emoções, para visitantes e também para os “guias”. «Um exercício que nos ajudou, a nós próprios, a fazer novas descobertas sobre Tentúgal», sintetiza Olga Cavaleiro, responsável da Confraria da Doçaria Conventual de Tentúgal, a propósito da visita que um grupo de associados da ACAPO – Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal efectuou a Tentúgal, com o propósito de descobrir a história, o património e a gastronomia da vila. Uma experiência pioneira, na cadência das visitas guiadas que a confraria iniciou há cerca de seis anos e que representou, salienta Olga Cavaleiro, um «desafio para os confrades», que se empenharam na sua preparação, «procurando valorizar todos os outros sentidos, além da visão». Um plano gisado para «um grupo pequeno», que começou na Igreja da Misericórdia.

O perfume do mar: a história de Toinho, um menino cego

Adoramossssss dar a dica desses livros pensados para crianças. Falar de forma simples e educativa sobre assuntos que são importantes, como as diferenças decorrentes de doenças e deficiências, é fundamental. Sempre aplaudimos e divulgamos essas iniciativas.

O livro que queremos mostrar para vocês hoje é “O perfume do mar” que conta a história de Toinho, um menino cego. 

Sinopse: Para Toninho, cada som traz um perfume, cada emoção tem um perfume. Ele não enxerga com os olhos, mas vê o mundo de um jeito especial. Os pais de Toninho são separados e adoram surpreendê-lo com presentes imateriais. Uma história dividida em três partes: olhar de filho, olhar de mãe e olhar de pai. Uma história com o perfume e o tamanho do mar.

Para quem curtiu essa obra e quer comprar o seu: clica aqui.

Fizemos um sorteio de um exemplar dado pela Editora Elementar!!! Quem quiser ver o resultado clica aqui.

Recebemos essa indicação de uma leitora, Maria Antonia Silva. Obg, Maria!!! 

Título: O perfume do Mar | Autoria:  Jonas Ribeiro

Ilustrações: Mateus Rios| Editora: Editora Elementar

Despacho normativo n.º 1-H/2016, o Ministério da Educação altera os artigos 3.º, 6.º, 8.º, 9.º, 18.º, 19.º, 20.º, 22.º, 23.º, 25.º e 26.º do Despacho Normativo n.º 7-B/2015, de 7 de maio de 2015, que determina os procedimentos da matrícula e respetiva renovação.

Despacho normativo n.º 1-H/2016

"as turmas com alunos com necessidades educativas especiais continuam a ser constituídas por 20 alunos, incluindo o máximo de dois com necessidades educativas especiais cujo programa educativo individual o preveja e o respetivo grau de funcionalidade o justifique. No entanto, acrescenta-se que a redução de grupo prevista acima fica dependente do acompanhamento e da permanência dos alunos com necessidades educativas especiais no grupo em pelo menos 60 % do tempo curricular (cf. n.º 3 dos art.º 18.º, 19.º e 20.º)."

Governo vai criar balcões de atendimento só para pessoas com deficiência

Medida é uma entre várias que Portugal levou ao Comité das Nações Unidas dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que está a avaliar a situação portuguesa nesta área.

A secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência chefiou
a delegação portuguesa a Genebra DANIEL ROCHA (ARQUIVO)

A criação de balcões de atendimento especializados em questões de deficiência, contratação de intérpretes de língua gestual no Serviço Nacional de Saúde ou medidas fiscais mais vantajosas são algumas das propostas que o Governo quer implementar nos próximos anos.

As medidas surgem na sequência da primeira avaliação de Portugal pelo Comité das Nações Unidas dos Direitos das Pessoas com Deficiência à implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Portugal está sob avaliação e na terça-feira e hoje teve lugar, em Genebra, na Suíça, a primeira sessão de avaliação, já que esta é a primeira vez, desde a ratificação da convenção em 2009, que Portugal é submetido a este processo de monitorização.

A secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes, que chefiou a delegação portuguesa, anunciou que "Portugal está fortemente empenhado em garantir a mais elevada protecção de todos os direitos humanos".

Nesse sentido, sublinhou que é intenção do Governo lançar para os próximos anos uma série de medidas, sendo uma dessas medidas os Balcões da Inclusão, ou seja, postos de atendimento especializados em questões da deficiência que estarão disponíveis em todos os serviços da Segurança Social.

Por outro lado, pretende contratar intérpretes da língua gestual para o Serviço Nacional de Saúde (SNS), bem como criar medidas fiscais mais vantajosas para as pessoas com deficiência, além do lançamento do sistema de apoio à vida independente.

De acordo com a secretária de Estado, outra das prioridades "para os próximos meses" é a regulamentação do Código do Trabalho, com vista a uma promoção da justiça no trabalho para as pessoas com deficiência.

Ana Sofia Antunes frisou que a inclusão de quotas para pessoas com deficiência na administração pública está regulamentada por lei desde 2001, faltando, no entanto, que seja uma realidade.

Defendeu, nesta matéria, que a administração pública seja um exemplo para que o regime de quotas possa ser alargado ao sector privado.

De acordo com a governante, a protecção das pessoas com deficiência é uma preocupação central do sistema de segurança social, frisando que existem várias prestações pecuniárias com vista a proteger crianças, jovens e adultos com deficiência, quer de carácter contributivo, quer não contributivo, que são complementadas por uma rede de estabelecimentos e serviços com respostas sociais dirigidas especificamente a estas pessoas.

Ana Sofia Antunes reafirmou que é intenção do Governo lançar várias medidas "verdadeiramente promotoras de inclusão", mas que para esse objectivo ser concretizado é preciso conhecer a realidade das pessoas com deficiência, saber onde estão e "o que é necessário para melhorar a sua situação".

Revelou que o Governo está a preparar um Livro Branco que faça um retrato da situação actual e do qual irá resultar a Agenda Nacional para as Pessoas com Deficiência, medida a implementar durante a actual legislatura.

Apesar das várias medidas anunciadas, a secretária de Estado admitiu que é necessário melhorar o regime de protecção, adiantando que este está em fase de revisão e tem três objectivos essenciais: melhorar a protecção social, retirar as pessoas com deficiência da situação de pobreza e promover a empregabilidade.

O regime de avaliação e certificação das aprendizagens e os alunos com necessidades educativas especiais

A expressão dos resultados da avaliação dos alunos do ensino básico abrangidos pelo artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro, na redação atual, obedece ao disposto nos números anteriores, de acordo com a especificidade do currículo do aluno. Assim, os alunos com currículo específico individual a frequentarem o 1.º ciclo do ensino básico passam a ter uma informação da avaliação sumativa com uma menção qualitativa de Muito Bom, Bom, Suficiente e Insuficiente.

Os alunos com currículo específico individual a frequentarem os 2.º e 3.º ciclos do ensino básico passam a ter uma informação da avaliação sumativa expressa numa escala de 1 a 5 em todas as disciplinas ou áreas disciplinares. 

Os alunos com necessidades educativas especiais de caráter permanente, abrangidos pelo disposto nas alíneas a), b), c), d) e f), do n.º 2 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro, na redação atual, realizam as provas de aferição, as provas finais de ciclo e as provas de equivalência à frequência, podendo usufruir de condições especiais de realização de provas, ao abrigo da legislação em vigor.

Cabe igualmente ao diretor, mediante parecer do conselho pedagógico e ouvidos os encarregados de educação, decidir sobre a realização das provas de aferição pelos alunos  com currículo específico individual, abrangidos pelo artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro, na redação atual.

Os alunos com currículo específico individual, abrangidos pelo artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro, na redação atual, não realizam as provas de final de ciclo do 9.º ano de escolaridade.

Em benefício da integração do aluno e do seu progresso escolar, a escola pode promover outras ofertas específicas que apelem à diversidade, adaptadas ao perfil dos alunos, sem prejuízo da abertura de turmas de percursos curriculares alternativos, programas integrados de educação e formação e cursos de educação e formação. Para tal, devem os serviços de orientação vocacional acompanhar o aluno na seleção da oferta educativa mais adequada ao seu perfil.

Como disposição transitória, no ano letivo de 2015-2016, à avaliação das aprendizagens a realizar até ao final do 3.º período, aplica-se, com as devidas adaptações, o disposto no Despacho normativo n.º 17 -A/2015.

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