As Grandes Opções do Plano do Governo para o ano de 2015 na área da educação especial prevêm as seguintes medidas:
- Introdução de mecanismos de crédito horário às escolas da rede pública, como incentivo à tomada de medidas de promoção de sucesso e intervenção atempada para ultrapassagem de dificuldades de aprendizagem;
- Implementação do Plano de Formação de Docentes da Educação Especial;
- Aumento do número de unidades de multideficiência;
- Aumento do número de escolas de referência para alunos cegos e de baixa visão.
Em matérias relacionadas com questões curriculares, pedagógicas, de qualificação e organizacionais no ensino não superior, o Governo mantém como objetivos estratégicos e em linha com as melhores práticas internacionais:
- Implementar medidas de intervenção precoce que respondam às dificuldades de aprendizagem das crianças e alunos, com vista a contrariar percursos de insucesso escolar, reforçando os serviços de psicologia e orientação e alargando o seu âmbito de intervenção à Educação Pré-Escolar e ao 1.º Ciclo do Ensino Básico, criando mecanismos e estruturas responsáveis, ao nível das escolas, pela intervenção imediata perante as dificuldades detetadas e pela articulação com as famílias e outras entidades;
- Garantir o acesso à educação especial, adequando a intervenção educativa e a resposta terapêutica às necessidades dos alunos e das suas famílias;
- Desenvolver o aperfeiçoamento dos instrumentos legislativos reguladores da educação especial.
In: Incluso
