segunda-feira, 11 de agosto de 2014

Lei de protecção de crianças com cancro continua por regulamentar

Ministérios argumentam que “não há nada a regulamentar”. Juristas discordam.

A lei que cria o regime especial de protecção de crianças e jovens com doença oncológica, de Agosto de 2009, não foi regulamentada, apesar de o próprio documento prever essa regulamentação. A lei inclui, entre outras, disposições sobre comparticipações em deslocações, apoio especial educativo e psicológico.Por ser uma lei transversal, o PÚBLICO pediu esclarecimentos ao Ministério da Saúde (MS) e ao Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social. Respondeu o MS, defendendo que a legislação existente basta para a regulamentação desta lei e que, “de acordo com parecer dos diversos ministérios envolvidos, não há nada a regulamentar”.
De facto, a lei tem força, independentemente da regulamentação, tendo entrado em vigor a 1 de Janeiro de 2010. Mas, quando foi criada, entendeu-se que devia ser regulamentada, o que ficou plasmado no artigo 15.º: “O Governo regulamenta a presente lei no prazo de 60 dias a contar da data da sua publicação.”
A regulamentação é uma reivindicação antiga da directora-geral da Acreditar, Margarida Cruz, que defende que essa ausência aumenta a confusão acerca dos direitos dos utentes.
Tanto Cláudia Madaleno, do Instituto de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito de Lisboa, como Inês Albuquerque e Castro, especialista em Direito Laboral, da firma de advogados Miranda, defendem que devia ter sido regulamentada. “O não cumprimento de uma promessa de regulamentação de uma lei pode levar ao simples esquecimento da existência da lei a regulamentar, sobretudo quando o legislador faz depender da regulamentação a definição do âmbito de aplicação da lei”, explica Inês Albuquerque e Castro.
E acrescenta: “É o que acontece neste caso, em que o legislador determina que para efeitos da lei n.º 71/2009 de 6 de Agosto ‘doença oncológica’ será a que conste da lista definida em regulamentação própria. Neste caso, é nosso entendimento que a falta de regulamentação da lei impossibilita o entendimento e a aplicação do diploma.” O MS justifica, porém, que o cancro se inclui na legislação respeitante a incapacidades e deficiência, não sendo necessário regulamentação.

Ímpar


quinta-feira, 7 de agosto de 2014

EXCERTO DE "A FADA ORIANA" em SPC

EXCERTO DE "A FADA ORIANA" de Sophia de Mello Breyner Andresen
http://nescritas.nletras.com/homenagemasophia/Prosa/archives/2010_01.html
Software "Escrita com Símbolos" - Cnotinfor, Adaptação MTeresaGMoreira

terça-feira, 5 de agosto de 2014

Videoclube NOS integra serviço de audiodescrição em 30 filmes


A NOS anunciou hoje que passa a disponibilizar audiodescrição para um conjunto selecionado de filmes disponíveis no videoclube do seu serviço de televisão.

A audiodescrição é uma funcionalidade criada a pensar nos clientes com deficiência visual e será incluída no serviço de videoclube da plataforma de televisão paga da NOS.

Esta funcionalidade inclui uma locução, que descreve cada cena em termos de cenários, figurinos, expressões faciais, linguagem corporal, entrada e saída de personagens, entre outras informações relevantes, explica a NOS num comunicado de imprensa.

Os filmes selecionados para integrar a opção de audiodescrição são cerca de 30, que estão acessíveis através do videoclube, através da categoria Cinema em Português com Audiodescrição.

Incluem-se no leque de filmes com serviço de audiodescrição:
Alice, Porto da Minha Infância, O Milagre Segundo Salomé, Kiss Me, O Querido Lilás, 5 Dias 5 Noites, Odete e Atrás das Nuvens, entre outros.

"Dislexia na Escola": sessão de sensibilização no Porto

A DISLEX-Associação Portuguesa de Dislexia convida todos os professores (e comunidade em geral) a participar numa Sessão de Sensibilização sobre a temática da DISLEXIA NA ESCOLA, que terá lugar, no dia 24 de setembro de 2014, entre as 17h30 e as 20h00, na Biblioteca Pública Municipal do Porto.

Como acolhe a escola os seus alunos com Dislexia? E como deverá apoiá-los? Venha participar no debate moderado pela Prof.ª Doutora Helena Serra, Presidente da DISLEX-Associação Portuguesa de Dislexia.

Inscrição (obrigatória) até 10 de setembro em:

Para mais informações, consultar http://dislex.co.pt/

INVISUAIS CONTINUAM À ESPERA ENTRE TRÊS A QUATRO ANOS POR UM CÃO-GUIA

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Quando chegou à concentração do Arraial Popular de comemoração do Dia do Cão Guia, na sede da única escola portuguesa destes animais de ajuda aos invisuais, em Mortágua, Tiara mostrou que não esquece facilmente os locais por onde passou e com quem conviveu. Reconheceu os elementos da família que a acolheu durante cerca de um ano e não se cansou de demonstrar isso. Saudou-os à sua maneira. Mostrou algo como carinho. Esta cadela é agora uma companhia inseparável de Nuno Gomes, um ourives de Celorico da Beira que no dia 25 de Janeiro de 2008 regressava da feira semanal de Trancoso quando foi baleado em andamento e assaltado. Roubaram tudo e deixaram o proprietário em estado grave. Salvou a vida, mas a medicina não foi suficiente para lhe preservar a visão. A Tiara é agora os seus olhos. Muitos outros invisuais continuam numa espera que pode ir de três a quatro anos, porque a escola não tem capacidade para dar resposta a todas as solicitações.
“É isto que nos deixa orgulhosos. É muito bom saber que ajudou uma pessoa a tornar-se mais independente. Deixou muitas saudades, mas sentir que fazemos parte de um processo que está a ajudar é muito gratificante”, conta Isilda Santos que faz este tipo de voluntariado. A Tiara foi o segundo cão-guia que esta família acolheu, para uma das fases de treino fundamentais nestes animais. “Agora já temos outro”, continua Isilda. “Estamos sempre dispostos a ajudar”.
Pelo espaço da escola, pessoas com deficiências visuais vão convivendo. Sempre com o cão ao lado. Tal como a Tiara não são cães vulgares. Os eleitos são normalmente pelas suas qualidades de raça Labrador Retriever. São treinados para guiar pessoas cegas ou com deficiência visual grave, tendo como objectivo guiar em segurança o proprietário até ao destino, seja ele qual for, oferecendo-lhe uma maior autonomia e segurança. São os olhos de quem não tem a faculdade de ver. Tem a capacidade de discernir eventuais perigos como postes, trânsito, obstáculos suspensos, bermas de passeio, como desviar de obstruções, perceber o movimento do trânsito e encontrar a entrada e a saída de diferentes locais. Tudo isto requer cães de inteligência bastante elevada e treino avançado, daí a escolha pela raça Labrador Retriever. Mais, embora seja um cão extremamente obediente, está também preparado para aquilo que é designado por desobediência selectiva, ou seja, desobedece a qualquer comando que coloque o acompanhante em perigo. “Foi quase como renascer e já me é impossível imaginar sem ela”, explica Nuno Gomes que agora não se vê sem a sua inseparável amiga. “É uma ajuda que só quem está nesta situação pode dar o devido valor. Com a Tiara passei a fazer muitas coisas de forma autónoma que me estavam vedadas”, conta Nunes, que até tem contado com a colaboração da autarquia e das pessoas por forma a minimizar um dos maiores perigos para estes animais: os cães soltos na rua. “Tem existido compreensão”, frisa.
A Tiara foi entregue a Nunes no início de Março. E só agora começa a atingir o máximo das duas potencialidades de auxilio que devem aumentar até ao fim de um ano com o utente. “Estimamos que demore entre seis a um ano para que atinjam o auge”, conta a educadora Marta Ferreira, salientando que um invisual com um cão, além das vantagens de locomoção, tem a vantagem de ter uma interacção social muito maior. “Têm mais tendência para sair e o facto de ter um cão-guia faz também com que as pessoas os olhem de outra forma. As pessoas gostam de perguntar pelo cão e passa a existir uma interacção muito maior”, remata.
Nunes continua a lamentar e a não compreender as dificuldades financeiras da escola, muito por culpa, no seu entender, do Estado que deveria ter outra atitude para com esta instituição. “Eles têm de andar a pedir quando o Estado entrega tanto dinheiro a diversas fundações sem que se saiba para que servem. Se dessem mais a este tipo de instituições, se calhar não estava tanto tempo à espera”, critica ainda este ourives que tem na sua posse uma animal que para ficar apto a ajudá-lo custou, entre treinos e tudo mais, aproximadamente, em 17500 euros.
A capacidade de treinamento e entrega aos utilizadores por parte da escola não vai além dos 16 ou 17 animais por ano. A lista de espera é longa. Sempre para cima de três anos. Neste momento existem cerca de 50 invisuais a aguardar uma oportunidade. “Vamos até onde podemos com a nossa capacidade de financiamento. Temos um subsídio da Segurança Social que cobre cerca de 60 por cento do nosso orçamento, mas o restante temos de o conseguir nós. Ou seja temos de encontrar 100 mil euros”, explica o director da escola, João Fonseca, referindo que um dos passos mais complicados do processo prende-se com a quantidade de educadores. Estes precisam de tirar um curso de três anos em França, o que torna o projecto deveras dispendioso. “Mais um elemento iria permitir entregar mais cinco cães por ano. Mas não temos capacidade financeira para colocar uma pessoa em França a tirar o curso”.
A escola vai procurar diversificar a oferta, criando uma forma de ampliar os recursos. O objectivo é começar a adestrar cães para auxiliar crianças autistas. A exigência neste caso é menor em termos de treino, mas segundo João Fonseca, será de enorme importância para as crianças e família. “Vai ajudar a criança no dia-a-dia, permitindo-lhe comunicar. Ao mesmo tempo possibilita aos pais reaverem mais tempo para eles próprios”, explica, adiantado que este é um projecto ainda em estudo. “Não queremos entrar de cabeça, primeiro temos de ter os pés bem assentes no chão”, frisa.
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sábado, 2 de agosto de 2014