É preciso que toda a legislação sirva para aprofundar a inclusão nas escolas

O Ministério da Educação decidiu proceder à reforma do Dec-Lei 3/2008. É sobre este assunto que gostaria de refletir com os nossos sócios e amigos. 

1.Antes de mais lembremo-nos – nestes aspetos a memória não dura muito… - que este decreto-lei apareceu como uma surpresa. Não houve consultas a organizações ou a profissionais que dessem o seu parecer e eis que, de repente, nos surge publicado este decreto apresentado e aprovado pela maioria absoluta que o Governo dispunha na altura, na Assembleia da República. 

2. Este decreto, consagrou um conjunto de medidas que provocaram alterações importantes na forma de apoio aos alunos com NEE. 

3. Seria demasiado longo enumerar as medidas que fizeram diferença mas, por respeito à verdade – tantas vezes ultrapassada, cabe dizer que o Fórum de Estudos de Educação Inclusiva tinha publicado em Fevereiro de 2007 (quase um ano antes) um documento subscrito por docentes de 18 universidades e Escolas Superiores de Educação em que se questionava e condenava o uso da Classificação Internacional de Funcionalidade para fins educacionais. Este documento foi ostensivamente ignorado na elaboração do 3/2008. 

4. Mas… adiante. O 3/2008 foi fazendo o seu caminho: amadurecendo em alguns aspetos e envelhecendo noutros. Ultimamente eram grandes as pressões para que fossem feitas reformas nesta lei que, em muitos casos tinha criado ou, por omissão, tinha permitido que se criassem situações de ausência de apoio ou de apoio de má qualidade para alunos com NEE. 

5. O atual Ministro da Educação lançou o tema da reforma profunda desta lei numa resposta que deu a um deputado no âmbito de uma audição da Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura. Para o efeito, foi nomeado um grupo de trabalho com a participação de vários técnicos e responsáveis tanto do Ministério da Educação – em particular da DGE – como de outros ministérios. 

6. A Pró – Inclusão foi chamada a pronunciar-se e teve uma audiência com esta comissão. As posições que defendemos foram fruto de um inquérito alargado e muito participado que lançamos aos nossos sócios. Claro que não é possível saber qual foi o efetivo impacto das posições que defendemos mas podemos dizer que travamos um diálogo muito vivo e intenso com os membros da reforma do 3/2008. 

7. No próximo número da revista da nossa associação “Edução Inclusiva” daremos a conhecer o documento sobre as nossas posições que, na sequência da nossa audiência, deixamos à comissão. 

8. Gostaríamos de lembrar aos nossos sócios que estamos profundamente motivados para influenciar, na medida no nosso protagonismo, alterações ao decreto-lei. Insistimos que é necessária uma avaliação mais capaz do funcionamento da legislação e, talvez ainda mais importante do que esta avaliação, é imperioso que qualquer que seja o sentido ou a dimensão das alterações que a legislação venha a contemplar, é preciso que toda a legislação – “nova” ou “velha” - sirva para aprofundar a inclusão nas escolas. 

9. Temos vindo a dizer que em nome da inclusão quase tudo se faz, até mesmo a exclusão. É por isso importante que os princípios inclusivos, isto é, aqueles que apoiam a aprendizagem conjunta e de qualidade de todos os alunos, sejam aprofundados e melhorados. Estamos esperançados que nenhuma alteração fará regredir a já de si difícil situação que atualmente vivemos. 

10. É que como diz a canção “Para melhor, está bem, está bem; para pior já basta assim!”. 

David Rodrigues 

Professor Universitário 

Presidente da Pró–Inclusão – Associação Nacional de Docentes de Educação Especial

In: Editorial da Newsletter nº 69 da Pró–Inclusão – Associação Nacional de Docentes de Educação Especial

Mais um livro para abordar inclusão - Crónicas do Avó Chico

Crónicas do Avó Chico – Nostalgia da minha infância no Alentejo

Pedro Jardim

Chiado Editora (2012 – 2ª edição)

O título do livro desvenda desde logo o conteúdo abordado. O subtítulo remete para um relato nostálgico.

A intenção é propositada em ambos os casos.  

Partindo da definição de dicionário, nostalgia, significa literalmente a tristeza causada pelas saudades, neste caso, a de um avô.

O avô do autor, que este retrata através das memórias de infância, descritas neste livro em cenas soltas, referidas como cenas. Episódios vividos na infância do autor, sem qualquer ordem cronológica mas que se interligam num fio condutor, dando-nos a conhecer a sua vida, desde à infância até à atualidade.

Do avô, que escrevia poemas, o autor aproveita alguns para inserir na abertura de cada capítulo/cena, bem como ilustrações de Cíntia Almeida que constituem de certa forma uma antevisão do conteúdo a ser abordado.

Toda a narrativa gira em torno das memórias de infância e vivências vividas em Vila Viçosa em época de férias de verão. Tradições e cultura alentejana não são esquecidas, remetendo mesmo para um glossário dos termos e regionalismos.

Destas crónicas nostálgicas, como personagem fulcral sobressai, como é visível, um avô. Personagem que influencia definitivamente o autor, prestando-lhe homenagem através da escrita, de certo modo a perpetuar a sua existência.

É na fase das primeiras descobertas sobre  a vida, jogos de infância, factos da história e pequenas cenas do quotidiano, que estas crónicas incidem, período de vida definitivamente crucial e marcante no desenvolvimento. Os laços afetivos cruzam-se com as aprendizagens lúdicas, sempre lúdicas mas profundamente enraizadas.

De forma poética, embora escrito em prosa, lê-se de forma fluída e devora-se num ápice, que é como quem diz, lesse de um fôlego.

Pode num primeiro impacto, pensar-se que esta obra tem pouco a ver com a temática da inclusão ou com as temáticas da aprendizagem. Desenganem-se, é nos afectos das experiências individuais vividas que se constrói o Ser e as aprendizagens. O avó Chico sabia disso instintivamente e o Pedro recebeu como uma dádiva cada um dos saberes aprendidos. Assim deveria ser a escola inclusiva: professores com alma de avô. Um livro de memórias, memórias de infância repletas de afetos, afetos puros e genuínos.

Elvira Cristina Silva

In: Sugestão de Leitura: Newsletter nº 69 - março 2014 Pró-Inclusão

Calçada à Portuguesa – Mito e realidade

 

Muito se tem debatido, ao longo dos últimos dias, em torno de uma polémica substituição que um movimento de perigosos radicais, constituído maioritariamente por pessoas com mobilidade reduzida, estariam a realizar, no sentido de “acabar” com a Calçada à Portuguesa nos passeios de Lisboa. Qual de nós ainda não se deparou por estes dias, ao abrir um site noticioso ou nos próprios destaques dos telejornais, com tiradas espetaculares gritando aos sete ventos o perigo iminente que este nosso nobre e tradicional pavimento corre, ele que é responsável pela fantástica luz que inunda Lisboa, uma vez que o querem substituir por umas quaisquer lajetas de gosto, no mínimo, muito duvidoso.
Para clarificarmos desde já aqui posições, assumo incondicionalmente, que integro convictamente esse tal “movimento de radicais”, que questionam a necessidade de ter os passeios de Lisboa integralmente cobertos de pedrinhas. Agora o que não subscrevo, nem eu nem os que me acompanham nesta luta de anos, que pretendamos acabar com a calçada à portuguesa, a verdadeira Calçada à Portuguesa.Tenho deficiência visual, 32 anos e a minha cegueira é congénita, acompanhando-me desde os meus primeiros passos. Por isso, a sensação permanente de perigo, de inclinação, de pavimento escorregadio, com pequenas pedras que me rolam debaixo dos pés e de permanente aproximação a covas sem pavimento, acompanha-me desde sempre. Ainda assim reitero que ainda hoje não me consegui habituar a esta permanente sensação de desconforto e angústia. E de cada vez que me desloco a uma qualquer capital europeia para além fronteiras, e consigo, uma vez mais, sentir a segurança firme sob os meus pés, volto a questionar-me com redobrada força, porquê?!
A calçada à portuguesa é bela e é segura, quando bem feita. Para ser bem feita, por profissionais verdadeiramente qualificados, com anos de experiência, os quais infelizmente também já vão escasseando na nossa cidade, torna-se cara. Por isso mesmo há que conseguir fazer uma distinção básica: a calçada à portuguesa que tem verdadeiro valor patrimonial, histórico e arquitectónico, e aquela calçada à portuguesa, de terceira ou quarta categoria, mal feita e mal acabada, que cobre a quase totalidade dos passeios dos bairros da cidade, sejam eles simples áreas comerciais, de escritórios ou bairros residenciais.
Para quem não saiba, aqui ficam os números: um metro de calçada à portuguesa bem feita, bem aplicada, trabalhada, tem um custo de aplicação de cerca de quarenta euros. Esta é a verdadeira calçada à portuguesa,sólida, permeável e que garantidamente, dura décadas. Temos depois a grande maioria da calçada de Lisboa, a qual é mais barata, atingindo valores aproximados de vinte euros o metro quadrado, mal feita, com pedra sem qualidade, a qual, feita no intuito de que dure o maior tempo possível, acaba por ser impermeabilizada, para que possa resistir, designadamente, aos frequentes assaltos dos automobilistas lisboetas, que acham que um passeio é sempre uma excelente opção para aparcar.
Ora, o que defendo, em nome de todas as pessoas com mobilidade condicionada, sejam elas pessoas com deficiência, idosos, pais com carrinhos de bebé, trabalhadores, etc, é que se invista o dinheiro que existe, em fazer boa manutenção da verdadeira calçada à portuguesa, nas zonas históricas e turísticas da cidade e que, por outro lado,se trate de começar a poupar dinheiro e a investir nas condições de segurança dos peões que transitam na restante cidade, onde prolifera a calçada de má qualidade, repleta de buracos e pedras soltas, substituindo-a por pavimentos lisos, suaves, amigos do peão.
E por fim, aqui fica um desafio aos grandes estetas da nossa cidade: antes de virem para a rua advogar causas em que na realidade são mais alheios do que próprios, tenham a humilde capacidade de se porem no lugar do outro. Vendem os olhos, peguem numa bengala e venham para a rua fazer 50 metros de percursos. Ou então, sentem-se numa cadeira de rodas e procurem fazer o mesmo percurso. Verão que adquirem uma perspetiva bastante diversa desta questão. Se, no entanto, não aceitarem este meu desafio, resta-vos apenas aguardar. Aguardar mais alguns anos até que o processo natural de envelhecimento contribua para que também venham a ser idosos nesta cidade e, portanto, pessoas com mobilidade reduzida, pois aí talvez um dia se consigam recordar destas simples linhas que agora aqui escrevo.


Por Ana Sofia Antunes
Presidente da Direção Nacional da ACAPO


Artigo publicado na 6ª edição da Revista Plural&Singular (http://www.pluralesingular.pt)

Provas Finais de Ciclo e Exames Nacionais.

 

Esta semana considero que o mais adequado será falar sobre Provas Finais de Ciclo e Exames Nacionais. Penso que já coloquei tudo sobre o assunto, nas ficam os Links:

Instruções para a Inscrição nas Provas Finais de Ciclo e Exames Nacionais

NORMA para Aplicação de Condições Especiais de Realização de Provas e Exames JNE/2014

Os alunos disléxicos e as provas ou exames


Eu como tenho alunos no 4º, 6º e 9º anos vou-me consolar de preencher os requerimentos de condições especiais na realização de provas e exames (que este ano não são em papel - NOVIDADE).
Apenas um dos meus alunos com deficiência visual irá fazer exame de 9º ano a nível de escola, conforme proposta do conselho de turma, visto que usufrui de adequações curriculares e no processo de avaliação ao longo de todo o percurso escola e é doente oncológico. Os restantes Bambis vão fazer exames e provas  com letra ampliada; tolerância nas provas finais de ciclo ou nos exames finais nacionais para além dos 30min concedidos ao abrigo do disposto no n.º 26 do Despacho n.º 3597‐A/2014; realização das provas em sala à parte permitindo que um professor que não tenha lecionado a disciplina em exame leia o enunciado da prova ao aluno.
As condições especiais devem ser  formalizados pelo Diretor (a) da escola, de 10 a 24 de março, diretamente na plataforma online do Júri Nacional de Exames (http://area.dge.mec.pt/jnenee)

Instruções para a Inscrição nas Provas Finais de Ciclo e Exames Nacionais

Foi publicada a NORMA 01/JNE/2014: Instruções para a Inscrição de Provas Finais e Exames Nacionais.

Nela se reafirma que os alunos com necessidades educativas especiais do ensino básico e do ensino secundário inscrevem‐se nos prazos estipulados para os restantes alunos, podendo usufruir de condições especiais de exame, de acordo com a NORMA para Aplicação de Condições Especiais na Realização das Provas e Exames.

Os requerimentos de condições especiais na realização de provas e exames, quer para os alunos do ensino básico quer para os alunos do ensino secundário, são formalizados pelo Diretor da escola, de 10 a 24 de março, diretamente na plataforma online do Júri Nacional de Exames (http://area.dge.mec.pt/jnenee), deixando de existir anexos e requerimentos em suporte de papel, de acordo com as instruções referidas na norma mencionada no número anterior.

19000 visitas!!!! Obrigada, obrigada, obrigada!! :)

Diz que o blogue chegou às 19000 visitas, sabe-se lá porquê - mas podem aparecer neste cantinho à vontade!
É sempre muito bom ver que alguém lê as baboseiras que cá coloco. :)
Mais um vez OBRIGADA!

prémio "Concelho Acessível"

O Instituto Nacional para a Reabilitação vai apresentar até ao fim do ano o prémio "Concelho Acessível" para distinguir, a partir de 2015, o município que se destaque em criar mais condições de acessibilidade para os cidadãos.

"Não é só uma acessibilidade habitacional e urbanística. O que queremos acrescentar é precisamente uma acessibilidade em todos os campos, mesmo comunicacional e informativa. O município que se destacar em criar mais condições de acessibilidade em todas as áreas será aquele que, em princípio, distinguido", explicou hoje José Serôdio, presidente do instituto, à margem da atribuição dos prémios "Praia + Acessível 2013" e a apresentação do Programa "Praia Acessível - Praia para Todos!" para a época balnear de 2014, em Lisboa.

De acordo com o responsável, neste momento o regulamento do prémio está a ser ultimado e deverá ser apresentado até ao final do ano.

Ler mais: http://expresso.sapo.pt/premio-vai-distinguir-concelhos-com-mais-condicoes-de-acessibilidade-instituto=f859582#ixzz2vVFLo3Ym